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Dezembro 12, 2018

Anabela Solano – Diretora de Serviços da DGERT

“A responsabilidade de uma entidade formadora certificada é enorme”

Dirhotel – Pode falar-nos um pouco sobre o sistema de certificação português, nomeadamente no que diz respeito à hotelaria?

Anabela Solano – Não existe propriamente um sistema de certificação português. No âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, existe o Sistema de certificação inserido na política da qualidade dos serviços de entidades formadoras (responsabilidade da DGERT ) e o regime de certificação setorial (responsabilidade das entidades setoriais).
Temos, por um lado, o Instituto Português da Qualidade, I. P. que está vocacionado para tudo o que diz respeito às normas internacionais como é o caso das ISO e outras. Temos o Instituto Português de Acreditação que é o responsável pela acreditação das entidades certificadoras dessas mesmas normas.
Por outro lado podemos falar na certificação, e isso é conhecido em termos de mercado, quando estamos a falar no Sistema Nacional de Qualificações e aí a DGERT tem um papel enquanto organismo responsável pela política de qualidade e a certificação das entidades formadoras e assume essa responsabilidade.
Daí advém também o subsistema que diz respeito a legislação sectorial que obriga a fazer um determinado curso devidamente certificado para ter acesso a uma determinada profissão.
Essa responsabilidade cabe às entidades sectoriais que, de alguma forma, se apoiam no sistema da DGERT . Podem assumir o referencial na sua totalidade, podem-no adaptar consoante a realidade desse mesmo sector. Normalmente são adaptações porque, no caso da certificação da DGERT , estamos a falar de uma certificação global à entidade formadora por áreas de educação e formação. No caso da certificação sectorial já estamos a falar na questão sectorial e, normalmente, na certificação de determinados cursos para o exercício de uma determinada profissão que pode ser regulamentada e normalmente é.

Dirhotel – É aí que se enquadram as associações…

A.S. – Exatamente, que podem ter essa ligação com o próprio sector e daí serem elas responsáveis pela certificação numa determinada área. Em termos de hotelaria e olhando para os números que a DGERT tem, temos cerca de 2400 entidades formadoras certificadas a nível nacional e no sector que trabalha a área Hotelaria e Restauração, existem cerca de 450 entidades certificadas.
São sobretudos associações, núcleos empresariais, cooperativas, entidades formadoras, entidades de ensino – mas estas não carecem da nossa certificação porque estão no âmbito do ensino – mas temos muitas entidades de solidariedade que dão cursos nessas vertentes da hotelaria e da restauração. Existe uma panóplia muito diversa. O que nós conseguimos saber é a área em que elas estão certificadas, mas depois o que fazem, que cursos é que elas estão a realizar, já não acompanhamos.

Dirhotel – E quais são os seus principais objetivos?

A.S. – Os principais objetivos que norteiam o Sistema de Certificação de Entidades Formadora são promover a qualidade e credibilização da atividade das entidades formadoras que operam no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Este é o principal e daí que tenha um referencial de qualidade exatamente para que haja este alinhamento destas mesmas entidades. Nós avaliamos a capacidade que a entidade tem para poder desenvolver formação profissional com base no referencial de qualidade. Outro objetivo é contribuir para que o financiamento das atividades formativas tenha em conta a qualidade da formação ministrada e os seus resultados.

Dirhotel – O que é e como funciona a formação certificada em Portugal?

A.S. – No âmbito deste Sistema Nacional de Qualificações, um dos pilares que legalmente está identificado como uma garantia de qualidade dos operadores é, efetivamente o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras que assenta nesta direção geral. Tem um referencial que está publicado numa portaria de 2010 – a 851/2010 e da qual houve uma republicação em 2013 para incluir as entidades sectoriais essencialmente, para incluir esta outra vertente da certificação dos cursos dentro dos sectores, portanto algo mais específico. Em termos de mercado, uma entidade formadora pode dar formação sem ter qualquer reconhecimento
porque o reconhecimento da DGERT é voluntário em termos gerais. Se estivermos a falar de uma entidade que procura financiamento público para desenvolver essa formação, aí sim é obrigatório, mas é um “voluntário” que as entidades, por si só, não o querem porque como o sistema já ganhou nome no mercado e existe esse reconhecimento quer por parte dos formandos quer das próprias entidades, uma entidade formadora procura ser certificada, procura ter esse reconhecimento
público que lhe é dado através de um logótipo que pode usar e exibir.
É necessário que as entidades tenham uma natureza jurídica legalmente constituída, e que depois monte todo um processo que tem a ver com aquilo que é necessário no ciclo da formação, para a desenvolver com qualidade. E aí sim é que o sistema vai verificar essas condições, ao nível de pessoas, de recursos físicos, ao nível de tudo o que é o processo do ciclo formativo ou seja, todas as questões metodológicas ligadas à formação profissional, tudo isso vai ser avaliado para que seja possível dizer que se reconhece, naquela entidade, a capacidade para promover formação profissional.

Dirhotel – Já falámos um bocadinho sobre a forma como está estruturada a certificação e até já falámos um pouco da certificação por áreas…

A.S. – Sim, a certificação por áreas é uma certificação em que se pretende dar uma ideia para o exterior de especialização, se bem que no mercado português esta questão da especialização e o mercado da formação não seja bem assim. Isto é, se fizer uma pesquisa das entidades formadoras no nosso portal vai verificar que a maioria das entidades atua em mais de oito áreas de educação e formação o que significa que essa especialização perde-se. E porquê? Tem a ver com a própria natureza das entidades. As entidades procuram dar resposta a um leque de procura que é abrangente e acabam por não serem assim tão especialistas.
Só encontramos uma maior especialização quando falamos em associações de um determinado sector ou num núcleo empresarial ou numa empresa que atua numa determinada área.
Acaba por ser uma forma de rentabilizar melhor a empresa porque é complicado focar-se numa só área…

Dirhotel – Quais são os benefícios que a formação certificada acrescenta à classificação dos trabalhadores, à rentabilidade das organizações e à obtenção de melhores resultados dos empresários?

A.S. – Essa é uma questão complicada. Se pensarmos em termos de Sistema Nacional de Qualificações e de como é que as empresas têm a possibilidade de dar formação aos seus trabalhadores e se está a pensar no âmbito do Código de Trabalho, para o fazerem as empresas nem carecem de serem certificadas por nós, mas incentiva-se a promoção da formação. Está consignado no Código do Trabalho que os trabalhadores devem ter 35 horas/anuais o que não é nada mas é um primeiro passo e os empresários se montarem o processo internamente, e muitas têm essa capacidade interna, com formadores internos, podem fazê-lo e a esses trabalhadores depois é possível a emissão de certificados que são reconhecidos no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações o que permite a um trabalhador, por exemplo, elaborar um percurso na formação e no fim obter uma qualificação.
Há neste momento empresas que em conjugação com a Agência Nacional de Qualificações definiram um perfil de qualificação, um referencial que está no catálogo nacional de qualificações e que aos poucos, dentro do seu espaço de empresa, vão formando os seus trabalhadores, em pequenas unidades de formação, e ao fim de um determinado números de unidades, estes trabalhadores obtêm uma qualificação, obtêm um certificado que é reconhecido do ponto de vista profissional e que
pode também haver uma ligação à educação e haver uma dupla certificação até com elevação do nível escolar desse mesmo profissional.

Dirhotel – E em termos de rentabilidade das organizações e à obtenção de melhores resultados dos empresários?

A.S. – Se isto for pensado pela empresa enquanto investimento pode ela própria formar os seus trabalhadores e assim poder haver uma retenção desses trabalhadores na empresa o que nalguns campos é complicado. Lembro-me, por exemplo, de empresas onde isto tem sido prática, no âmbito da grande distribuição onde é difícil encontrar profissionais que respondam às necessidades específicas do sector e essas empresas têm trazido para dentro a possibilidade de formar
essas pessoas. Usando o catálogo nacional de qualificações, cada vez que este trabalhador faz formação de 50 horas recebe um certificado e percebe que há um
percurso que ele pode fazer e que no fim desse percurso pode sair como técnico especialista numa determinada área e isso em termos de qualificação e motivação
das pessoas é muito importante.
Desta forma também estamos a contribuir para elevar a qualificação dos trabalhadores de uma forma reconhecida e devidamente certificada onde as pessoas depois
têm direito ao seu “passaporte” de competências onde estão registadas as ações que já fizeram e o que lhes falta fazer.
É uma valorização para os trabalhadores e a empresa consegue reter mais estes profissionais e estas pessoas melhorarão a sua produtividade.

Dirhotel – Quais são as responsabilidades e deveres de uma entidade formadora certificada?

A.S. – Eu considero que são muito elevadas. Primeiro porque estamos a lidar com algo que é muito importante que é o capital intelectual das pessoas. Estamos a falar de formação. São por vezes públicos complicados que, de alguma forma, já saíram do sistema escolar e onde as coisas não correram bem, mas não só. Todas as pessoas que querem, de alguma forma crescer e conseguir, do ponto de vista de integração no mercado de trabalho, ter aqui uma mais-valia com essa formação.
Portanto a responsabilidade das entidades é muito grande, na oferta que divulgam, na responsabilidade pedagógica dessa mesma formação, dos formadores que recrutam, e no fundo, do acompanhamento e desenvolvimento dessa formação com qualidade.

Dirhotel – O que significa a certificação de entidades formadoras e quem pode exercer?

A.S. – Significa que há um reconhecimento global dessa entidade poder desenvolver formação profissional e isto é reconhecido através de um referencial de qualidade. É voluntário porque sendo um sistema de garantia de qualidade, normalmente são voluntários. Para o acesso a fundos públicos, a acreditação em Portugal é obrigatória, porque a União Europeia assim o exigiu, porque tem de haver um sistema que garanta a qualidade dos operadores da formação. E por isso é que nós dizemos que estamos a montante. Nós avaliamos se aquela entidade tem no seu seio as condições para poder desenvolver a formação com qualidade. Esse é o
nosso desafio.

Dirhotel – Quais as principais diferenças entre a acreditação e a atual certificação?

A.S. – Isso tem a ver com a maturidade do próprio sistema e as alterações à lei. Passou-se de acreditação para certificação. A acreditação era feita e atribuída às entidades por domínios do ciclo formativo. Isto é um bocadinho complexo, ou seja, no fundo repartia-se o ciclo que começa no diagnóstico, necessidades de formação e termina na avaliação de resultados, pelo meio temos as questões da conceção, da organização e do desenvolvimento e as entidades eram acreditadas em cada um destes domínios. A maturação do sistema veio dizer-nos que é difícil espartilharmos o ciclo desta forma.
Nós vemos isto agora como um reconhecimento global que abrange todo o ciclo formativo. Todas as entidades, para estarem no mercado, têm de fazer um levantamento das necessidades de formação, para saberem o que vão oferecer. Elas têm de saber conceber, de saber desenvolver, de saber organizar, de saber avaliar, portanto elas passam todas por todas as fases do ciclo.
No fundo pressupõe-se uma avaliação global e depois diz-se que a entidade tem um âmbito que tem a ver com um afunilamento da sua oferta. Ela vai oferecer formação em determinadas áreas, faz esse reconhecimento por áreas inicialmente com a ideia de dar esse sinal ao exterior, ao mercado. Depois a realidade é que, como já disse antes, as entidades trabalham em muitas áreas. Mas pelo menos conseguimos ter esta identificação e assim conseguimos uma consulta mais afunilada. Essa foi a grande diferença. Por outro lado, com o sistema de acreditações, estas eram renováveis de três em três anos, atualmente, com a certificação, as entidades uma vez reconhecidas, não têm de renovar, cabe ao Estado a manutenção através de auditorias. O anterior sistema não tinha taxas associadas e o atual tem. Paga-se pela certificação inicial, quando tem auditorias e no caso de a entidade querer alargar o seu perfil.

Dirhotel – Em 2017 cumpriram-se 20 anos desde a publicação da Portaria do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras. Que balanço é que faz?

A.S. – É interessante verificar que este sistema tem resistido ao longo de duas décadas por isso é algo que considero ser robusto, em termos de sistema de garantia de qualidade, porque acompanhar as evoluções todas que as questões de educação e formação têm e que temos ciclos ao longo destas duas décadas, é gratificante ver que o sistema está vivo e que há coisas para melhorar. Em termos de análise e de avaliação do sistema seria muito interessante fazer-se um estudo de avaliação de impacto ao nível nacional. Sentimos que bem ou mal, houve uma educação tanto por parte dos operadores como dos formandos. Os formandos, antes de tomarem a decisão de aquisição de um curso, consultam o nosso site ou questionam sobre a credibilidade da entidade. Ou seja o formando já percebe que há diferenças e que há coisas que pode e deve estar à espera quando vai a uma entidade formadora certificada, e quando não são cumpridas as expectativas é o primeiro a reclamar. As pessoas estão muito mais alertas.

Dirhotel – A ADHP está em processo de certificação e eu gostava de saber quais são as vantagens para os seus associados.

A.S. – O facto de a associação ter pedido a sua certificação quer dizer que vai poder dar formação certificada aos seus associados. Essa é a grande vantagem, dá mais credibilidade. Depois existem outras vantagens fiscais associadas ao reconhecimento que é a associação e os associados que vão receber essa formação têm esse reconhecimento da sua própria formação.

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